TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CRIAÇÃO DE ARTES DIGITAIS PARA EVENTOS E FESTAS TEMÁTICAS

Serviço contratado: Pacote de criação de artes digitais personalizadas para eventos e festas temáticas.

Empresa contratada: Santos Novaes Comunicação Integrada Ltda – Solaire Comunicação & Marketing – Birô de Criação Personal, inscrita no CNPJ nº 05.275.787/0001-18, doravante denominada SOLAIRE.

Plataforma oficial: https://www.birosolaire.com.br

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços digitais personalizados de criação de artes para eventos e festas temáticas, conforme o pacote contratado pelo cliente.

1.2. O pacote inclui a criação de 01 tema principal definido pelo cliente e 05 (cinco) artes digitais personalizadas, baseadas nas informações fornecidas por meio de formulário de briefing.

1.3. As entregas incluem:

• 01 Criação de arte personalizada com o tema do evento/festa;

• Arquivos digitais em alta resolução (JPG/PNG);

• 05 Arquivos finais para impressão em PDF, conforme as dimensões determinadas pelo cliente;

• Artes desenvolvidas de forma exclusiva, com base nas informações e referências enviadas pelo cliente.

CLÁUSULA 2 – DO BRIEFING E REFERÊNCIAS

2.1. O cliente deverá preencher integralmente o Formulário Google disponibilizado pela SOLAIRE, informando tema, estilo, público-alvo, referências visuais e dimensões de cada arte.

2.2. O início da produção ocorrerá somente após o recebimento completo do briefing e confirmação do pagamento.

2.3. A ausência de informações, materiais ou referências poderá comprometer o resultado final, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente.

CLÁUSULA 3 – DAS REVISÕES

3.1. O cliente tem direito a até 02 (duas) rodadas de revisões simples (ajustes de cor, texto, fonte ou pequenos elementos).

3.2. Alterações adicionais ou mudanças de conceito, tema, ou identidade visual serão consideradas nova criação, sujeita a cobrança adicional conforme tabela vigente da SOLAIRE.

CLÁUSULA 4 – DO USO DE IMAGENS E LICENÇAS

4.1. A SOLAIRE utiliza bancos de imagens premium e tecnologias de criação por Inteligência Artificial (IA) dentro dos padrões éticos e legais.

4.2. As artes são de uso exclusivo do contratante, vedada a revenda, reprodução ou cessão para terceiros sem autorização expressa da SOLAIRE.

4.3. A contratada poderá divulgar as criações em portfólio, redes sociais e materiais institucionais, resguardando o sigilo de informações pessoais do cliente.

CLÁUSULA 5 – DO PRAZO DE ENTREGA

5.1. O prazo de entrega das criações é de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento e do recebimento do briefing completo.

5.2. Serão consideradas apenas as horas úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Sábados, domingos e feriados nacionais não são contabilizados.

CLÁUSULA 6 – DO FORMATO E ENVIO DOS ARQUIVOS

6.1. Os arquivos finais serão entregues exclusivamente em formato digital, enviados via e-mail ou link de download.

6.2. Não há entrega física de material impresso.

CLÁUSULA 7 – DA PRIVACIDADE E ARMAZENAMENTO

7.1. A SOLAIRE assegura o sigilo absoluto das informações e imagens fornecidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.2. Os arquivos-base e imagens de referência permanecerão armazenados por até 15 (quinze) dias após a entrega final, sendo posteriormente excluídos para liberação de espaço em nuvem.
Somente as versões finais aprovadas serão arquivadas pela SOLAIRE.

CLÁUSULA 8 – DO PAGAMENTO

8.1. O valor do pacote está disponível na loja virtual da SOLAIRE e poderá ser pago via cartão de crédito ou boleto bancário, conforme opções da plataforma.

8.2. Por se tratar de produto digital personalizado, não há reembolso após o início da criação.

CLÁUSULA 9 – DAS RESPONSABILIDADES

9.1. A SOLAIRE compromete-se a executar o serviço conforme as informações e prazos acordados.

9.2. O cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e autorizadas para uso;

• Responder dentro dos prazos estabelecidos;

• Confirmar o recebimento e aprovação das artes.

CLÁUSULA 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A contratação dos serviços implica na aceitação integral deste termo.

10.2. Este contrato não gera vínculo empregatício ou societário entre as partes.

10.3. O foro eleito para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias é o da Comarca de Jequié/BA.