Criação de Marca

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE MARCA

Pelo presente instrumento particular, de um lado Solaire Comunicação & Marketing – Santos Novaes Comunicação Integrada Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.275.787/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, e de outro, a pessoa física ou jurídica identificada no ato da compra em loja virtual, doravante denominada CONTRATANTE, têm entre si justo e acordado o presente contrato, regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a criação de identidade corporativa – marca, a partir das informações fornecidas pelo CONTRATANTE em formulário digital.
1.2. Entende-se por criação de marca: definição de padrão cromático, tipografia, símbolo gráfico (signo) e assinatura empresarial.
1.3. O serviço inclui, ainda, a entrega de um Manual de Identidade Visual Básico, contemplando orientações de aplicação da marca em seus principais usos.

CLÁUSULA 2 – PRAZOS

2.1. O prazo para o primeiro envio de proposta é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas da confirmação do pagamento e do recebimento do briefing devidamente preenchido via formulário Google.
2.2. O prazo não inclui finais de semana e feriados nacionais.

CLÁUSULA 3 – REVISÕES

3.1. O CONTRATANTE terá direito a até 03 (três) rodadas de alterações sobre a proposta inicial.
3.2. Alterações adicionais poderão ser realizadas mediante orçamento complementar.

CLÁUSULA 4 – APROVAÇÃO E ENTREGA

4.1. Após a aprovação final, a CONTRATADA entregará os arquivos da marca nos seguintes formatos:

• Vetor: .EPS / .PDF

• Imagem alta resolução: .JPG / .PNG

• Imagem sem fundo: .PNG

4.2. A entrega será feita por e-mail ou link seguro.

CLÁUSULA 5 – DIREITOS AUTORAIS

5.1. A titularidade da marca será transferida ao CONTRATANTE somente após o pagamento integral do valor contratado.
5.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de utilizar a criação em seu portfólio (online e offline), salvo manifestação contrária do CONTRATANTE por escrito.

CLÁUSULA 6 – RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

6.1. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações claras, corretas e completas no formulário de briefing.
6.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por erros ou retrabalhos decorrentes de informações imprecisas.

CLÁUSULA 7 – CANCELAMENTO E REEMBOLSO

7.1. Caso o CONTRATANTE desista do serviço antes do envio da primeira proposta, será retido 30% do valor pago a título de custos operacionais.
7.2. Caso a CONTRATADA não consiga atender às expectativas após as 03 (três) rodadas de revisão, será feito o reembolso integral do valor pago.
7.3. Após a aprovação da marca, não haverá cancelamento ou devolução.

CLÁUSULA 8 – FORO

8.1. Fica eleito o foro da comarca de Jequié/BA, renunciando a qualquer outro, para dirimir dúvidas oriundas deste contrato.