Mascote para Empresas com AI

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL

Mascote para Empresas com Inteligência Artificial

Solaire Comunicação & Marketing – Birô de Criação Personal
SANTOS NOVAES COMUNICAÇÃO INTEGRADA DE JEQUIÉ LTDA.
CNPJ: 05.275.787/0001-18
Website: https://www.birosolaire.com.br

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de marketing digital, especificamente a criação de:

• 01 (um) mascote exclusivo com até 6 (seis) variações (expressões, ações ou cenários);

• Entrega de 07 (sete) arquivos digitais em alta qualidade (JPG ou PNG), gerados com uso de Inteligência Artificial.

1.2. Os serviços serão executados de forma personalizada, com base nas informações e referências visuais fornecidas pelo CONTRATANTE por meio de formulário ou canal de comunicação acordado.

CLÁUSULA 2 – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1. A CONTRATADA se compromete a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança, confidencialidade e integridade dos dados fornecidos pelo CONTRATANTE.

2.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Execução dos serviços contratados;

• Comunicação direta com o CONTRATANTE sobre o andamento do projeto ou atualizações relevantes.

2.3. Nenhuma informação será compartilhada com terceiros, salvo quando exigido por lei ou mediante autorização expressa do CONTRATANTE.

2.4. Após a conclusão do serviço, os dados e arquivos fornecidos permanecerão armazenados por até 90 (noventa) dias para eventuais ajustes ou reenvio, sendo eliminados após esse prazo, salvo solicitação expressa do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3 – DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM

3.1. As imagens criadas com Inteligência Artificial serão personalizadas conforme as informações e referências fornecidas, e os direitos de uso comercial e pessoal do material final são cedidos ao CONTRATANTE, de forma não exclusiva.

3.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de manter registro das criações para fins de portfólio, exceto quando o CONTRATANTE solicitar sigilo contratual por escrito.

3.3. O CONTRATANTE declara ter autorização sobre quaisquer imagens de terceiros enviadas como referência. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais violações de direitos autorais ou de imagem decorrentes do material fornecido.

CLÁUSULA 4 – PRAZOS E ATENDIMENTO

4.1. O atendimento da CONTRATADA é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.

4.2. O prazo para entrega do material é de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da confirmação de pagamento e do recebimento de todas as informações solicitadas no formulário.

CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Da CONTRATADA:

• Executar o serviço conforme especificado neste contrato;

• Preservar o sigilo das informações compartilhadas;

• Cumprir os prazos acordados.

5.2. Do CONTRATANTE:

• Fornecer informações claras e completas;

• Efetuar o pagamento integral antes do início dos serviços;

• Zelar pela veracidade e direito de uso das imagens fornecidas como referência.

CLÁUSULA 6 – PAGAMENTO E VIGÊNCIA

6.1. O valor do serviço está disponível na loja virtual, sendo o pagamento realizado integralmente antes do início da execução.

CLÁUSULA 7 – RESCISÃO CONTRATUAL

7.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes antes do início da execução, mediante aviso prévio de 48h.

7.2. Caso o serviço já tenha sido iniciado, o valor pago não será reembolsado, salvo acordo mútuo entre as partes.

CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes elegem o foro da Comarca de Jequié – BA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

8.2. A aceitação eletrônica deste contrato, por meio do pagamento e envio de informações, equivale à sua assinatura digital e representa concordância integral com seus termos.