CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIA DIGITAL

PUBLICAÇÃO DE INFORME PUBLICITÁRIO

Blog Jequié Repórter

CONTRATADA:
Solaire Comunicação & Marketing 
SANTOS NOVAES COMUNICAÇÃO INTEGRADA DE JEQUIÉ LTDA
CNPJ: 05.275.787/0001-18
Loja virtual: https://www.birosolaire.com.br

VEÍCULO DE MÍDIA:
Blog Jequié Repórter – www.jequiereporter.com

CONTRATANTE:
Pessoa física ou jurídica identificada no ato da compra, por meio da loja virtual da CONTRATADA.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de mídia digital integrada, consistindo na publicação de 01 (um) Informe Publicitário no Blog Jequié Repórter www.jequiereporter.com, devidamente identificado como conteúdo patrocinado, em conformidade com a legislação vigente e com as normas editoriais do veículo.

1.2. O serviço contratado compreende, de forma integrada:

a) Publicação do Informe Publicitário no Blog Jequié Repórter, em formato jornalístico;
b) Replicação do conteúdo publicado nas redes sociais oficiais do Blog Jequié Repórter, sendo 01 (uma) publicação no Facebook e 01 (uma) publicação no Instagram (@jequiereporter);
c) 01 (uma) apresentação ao vivo do conteúdo durante o podcast Hora de Notícias, em formato de menção editorial publicitária.

1.3. Todas as veiculações previstas neste contrato têm como finalidade ampliar o alcance do conteúdo, preservando a transparência com o público, a credibilidade editorial do Blog Jequié Repórter e a clara identificação do material como publicidade.

CLÁUSULA 2 – DO FORMATO E DAS DIRETRIZES DO CONTEÚDO

2.1. O conteúdo do Informe Publicitário será integralmente fornecido pelo CONTRATANTE, podendo conter:

• Texto institucional ou promocional;

• Imagens ilustrativas;

• Links externos;

• Infográficos ou vídeos incorporados.

2.2. Os formatos aceitos para envio são:

• Texto: .txt, .doc, .docx;

• Imagens: .jpg, .png;

• Vídeos: .mp4 ou link;

• Links e materiais complementares.

2.3. O CONTRATANTE declara ser exclusivamente responsável pelo conteúdo enviado, garantindo que:

• Possui os direitos autorais e de uso de imagens, marcas e textos;

• O material não viola direitos de terceiros;

• As informações são lícitas, verdadeiras e compatíveis com a legislação brasileira.

2.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de:

• Solicitar ajustes técnicos ou editoriais;

• Recusar a publicação de conteúdos que contrariem normas legais, éticas, editoriais ou jornalísticas, sem que isso gere obrigação de indenização.

CLÁUSULA 3 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E PRAZOS

3.1. A contratação do serviço ocorre de forma 100% digital, por meio da loja virtual da CONTRATADA.

3.2. Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE receberá, por e-mail ou meio eletrônico indicado, as orientações para envio do material.

3.3. O prazo de publicação do Informe Publicitário é de até 03 (três) dias úteis, contados a partir:

• Do recebimento completo do material; e

• Da validação técnica e editorial pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Enviar o material publicitário dentro dos formatos e padrões estabelecidos neste contrato.

4.2. Responder civil e judicialmente por quaisquer reclamações, danos ou prejuízos decorrentes do conteúdo fornecido.

4.3. Isentar a CONTRATADA e o Blog Jequié Repórter de qualquer responsabilidade sobre informações, promessas comerciais ou práticas anunciadas no conteúdo.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Realizar a publicação do Informe Publicitário conforme contratado, garantindo:

• Identificação clara como conteúdo patrocinado;

• Padrão visual e editorial compatível com o Blog Jequié Repórter.

5.2. Manter o conteúdo publicado pelo período mínimo definido pela política editorial do site, salvo em casos de:

• Determinação judicial;

• Violação contratual;

• Solicitação formal do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6 – DA POLÍTICA COMERCIAL E LIMITAÇÕES

6.1. A contratação deste serviço não garante exclusividade de segmento, nem impede a publicação de conteúdos de anunciantes concorrentes.

6.2. A publicação do Informe Publicitário não implica endosso, validação ou recomendação editorial por parte do Blog Jequié Repórter.

CLÁUSULA 7 – DA PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

7.1. Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE serão utilizados exclusivamente para:

• Execução do serviço contratado;

• Comunicação operacional e fiscal.

7.2. A CONTRATADA compromete-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 8 – DO PAGAMENTO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

8.1. O pagamento será realizado conforme as condições disponíveis na loja virtual.

8.2. O serviço inicia-se somente após a confirmação do pagamento.

8.3. Por se tratar de serviço digital personalizado, após o envio do conteúdo para validação, não haverá reembolso, salvo em caso de impossibilidade técnica comprovada de execução por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes e seus sucessores.

9.2. Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Jequié – BA, com renúncia expressa a qualquer outro.

ACEITE DIGITAL

Ao concluir a contratação e efetuar o pagamento na loja virtual da Solaire Comunicação & Marketing, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos deste contrato, que passa a produzir efeitos legais imediatos.